O Senado aprovou um projeto de lei que amplia as garantias para pacientes que precisam passar por reconstrução mamária em decorrência do câncer de mama.
A lei em vigor já obriga planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) cobrir a cirurgia de reconstrução, mas agora o projeto em andamento reforça a obrigatoriedade de cobertura para a retirada e a substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos. O acompanhamento psicológico, desde o diagnóstico, das pacientes que passarem por mutilação total ou parcial da mama também está sendo pleiteado.
O projeto só vem reforçar o que já deveria ser garantido pelo SUS, de acordo com os princípios estabelecidos como universalidade, integralidade e equidade.
Quando falamos em doença, os princípios estabelecidos na criação do SUS devem abordar a necessidade integral do paciente. Neste caso, o paciente com câncer já tem garantida a cobertura por planos de saúde e pelo SUS. Então, esses dois pontos aprovados pelo Senado corroboram o que diz a Lei, sendo que em algumas instituições, a retirada e a substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos e o acompanhamento psicológico, desde o diagnóstico, das pacientes que passarem por mutilação total ou parcial da mama, já são realidade.
Acredito que esse projeto de lei pode facilitar recursos para instituições que ainda não estão preparadas para oferecer esse tipo de atendimento ao paciente com câncer. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas sofreu mudanças no Senado. Agora, será devolvido para a análise dos deputados e depois enviado à sanção presidencial.
*Dr. Fernando Amato é médico cirurgião plástico, membro titular pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, membro da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS) e da Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos (ASPS).
